Feliciano, Guilherme Guimarães, e Pablo Coutinho Barreto. “A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263 1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679 2023: Os Novos Contornos Do Eugenismo No Brasil”. Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência 2, no. 1 (junho 23, 2025). Acessado setembro 30, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/labuta/article/view/91392.