Feliciano, G. G. e Coutinho Barreto, P. (2025) “A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE/INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263/1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679/2023: Os novos contornos do eugenismo no Brasil”, Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência. Rio de Janeiro, 2(1). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/labuta/article/view/91392 (Acesso em: 1 dezembro 2025).