FELICIANO, Guilherme Guimarães; COUTINHO BARRETO, Pablo. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE/INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263/1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679/2023: Os novos contornos do eugenismo no Brasil. Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência, Rio de Janeiro, v. 2, n. 1, 2025. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/labuta/article/view/91392. Acesso em: 13 jul. 2025.