Feliciano, G. G., & Coutinho Barreto, P. (2025). A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE/INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263/1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679/2023: Os novos contornos do eugenismo no Brasil. Labuta: Revista Eletrônica De Direito Do Trabalho E Previdência, 2(1). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/labuta/article/view/91392