Feliciano, G. G.; Coutinho Barreto, P. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263 1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679 2023: Os Novos Contornos Do Eugenismo No Brasil. Labuta 2025, 2.