[1]
Feliciano, G.G. e Coutinho Barreto, P. 2025. A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A INCONSTITUCIONALIDADE/INCONVENCIONALIDADE DO §6º DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 9.263/1996 E DO PROJETO DE LEI Nº 5.679/2023: Os novos contornos do eugenismo no Brasil. Labuta: Revista Eletrônica de Direito do Trabalho e Previdência. 2, 1 (jun. 2025).