A EDUCAÇÃO COMO CAMINHO PARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE:: a proposta da Comissão Afonso Arinos para a política educacional na redemocratização brasileira - de Moraes Lopes Gonçalves, Mônica (Revista Intratextos, 2023)
Entre os anos de 1985 e 1986, funcionou no Brasil uma Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (CPEC), que ficou mais conhecida como Comissão Arinos. Foi criada a partir de um decreto da Presidência da República para dar subsídios aos trabalhos da futura Assembleia Nacional Constituinte, a ser instalada no ano de 1987. A análise dos debates travados no período e a comparação entre o texto do Anteprojeto Arinos e o texto final da Constituição Federal de 1988 permitem ilustrar o quanto nossa legislação deve ao trabalho realizado pela Comissão Arinos. Os membros da Comissão Arinos, reverberando alguns dos interesses manifestados por movimentos sociais populares e acadêmicos, deram destaque e visibilidade a temas e propostas bastante progressistas. A expansão e efetivação dos direitos sociais se deu devido a mecanismos ali inseridos propositalmente. Dentre os direitos debatidos, o tema da educação foi bastante intenso na Comissão Arinos. O estudo deste tema é um resgate da história brasileira e da gênese das instituições políticas do Estado brasileiro que se mostra necessário para a defesa da democracia no tempo presente. Este trabalho analisa a elaboração do capítulo da Educação do Anteprojeto de Constituição da Comissão Afonso Arinos, ressaltando sua importante contribuição para a elaboração de uma política educacional para o país.