Apresentação - Dossiê Direitos Humanos e Violência: desafios de um contexto de retrocessos

Resumo

Pilar do processo de redemocratização que varreu da América Latina vários regimes autoritários nas duas últimas décadas do século XX, o conjunto de preceitos fundamentais convencionalmente enfeixados sob a égide dos direitos humanos jamais chegou a ser radicalmente incorporado às dinâmicas políticas e sociais da região. Ao contrário, as interpelações sobre seu alcance, validade e natureza têm sido a tônica de regimes que contrastam a expectativa de consolidação das instituições próprias do Estado democrático de direito com uma perigosa permissividade a práticas tradicionais que reforçam a exclusão de segmentos sociais e admitem o uso da brutalidade como recurso de produção de ordenamento. Os artigos apresentados neste dossiê apontam, discutem e, em certo sentido, denunciam algumas das faces com que este contraste assombra os regimes da região, evidenciando os limites e o caráter inconcluso da redemocratização que segue em curso tortuoso e cheio de acidentes.