A agricultura familiar como alternativa: em busca de segurança alimentar e nutricional

Resumo

Este artigo tem como propósito apresentar a agricultura familiar como substancial alternativa nos processos de geração de segurança alimentar junto às populações em situação de fragilidade social e de insegurança alimentar no planeta, partindo de uma análise de dados, informações e relatos de políticas públicas no Brasil. Para a construção desse argumento, o texto fundamentou-se inicialmente nos objetivos do Direito Agrário Contemporâneo, ramo vinculado às lutas pela consecução de direitos previstos na Constituição Federal, e em textos infraconstitucionais, em especial a realização de direitos fundamentais entrelaçados à pauta da segurança alimentar, que traz para o debate questões como capacidade produtiva, disponibilidade e qualidade dos alimentos. A contraposição desses objetivos permitiu evidenciar que o modelo produtivista-tecnológico atualmente existente segue a lógica da modernização conservadora implementada a partir da década de 60, cuja proposta de modernização dos modos de produção para aumentar o volume produzido, e, assim, enfrentar a possível escassez de alimentos anunciada por Malthus, representava uma mera ilusão e nunca foi eficaz para a redução efetiva da fome no planeta. Por fim, discutiu-se como a agricultura familiar é responsável pela produção dos alimentos básicos consumidos no país, como arroz, feijão, milho, verduras, entre outros e, por esse motivo, é evidente a sua relevância para a alimentação diária dos brasileiros, oferecendo produtos com qualidade superior aos da produção tecnológica e, muitas vezes, sem as elevadas quantidades de químicos usados nas plantações extensivas, demonstrando a sintonia da agricultura familiar com a pauta da segurança alimentar e nutricional.