A relação do movimento social com atores estatais no controle social sobre a política socioeducativa

Resumo

Analisamos a participação do movimento social de defesa dos direitos da criança e adolescente (movimento DCA) no controle social sobre a política socioeducativa, buscando caracterizá-lo, em diálogo com a literatura de movimentos e políticas públicas, na sua relação com a institucionalidade e a política pública. Notam-se repertórios de interação socioestatal que envolvem protestos, denúncias e também ações de negociação com o Estado. Destaca-se a formação de “coalizões” para a defesa do paradigma garantista, as quais envolvem atores societais e estatais, em grupos de trabalho que articularam juristas, membros dos Executivos e do movimento social para a elaboração do ECA, do Sinase e da política municipal socioeducativa, bem como nas articulações com o parlamento e com atores do Judiciário para a realização de CPIs e de fiscalizações das instituições denunciadas. Os “repertórios de interação” e as “coalizões de defesa” são categorias analíticas utilizadas para a superação de uma perspectiva dicotômica, que vê a interação socioestatal como ameaça, propondo-se uma perspectiva interacionista que pensa movimento social e Estado como mutuamente constitutivos. O artigo é fruto de pesquisa, que analisou documentos de organizações do movimento, anotações de observação sistemática de suas reuniões e entrevistas com seus integrantes.

Palavras-chave: movimento social. repertórios de interação. coalizões de defesa.