Com a letra da lei e o espírito legislador: aplicação e regulamentação da Lei do Ventre Livre brasileira (1871-1876)

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/transversos.2022.64869

Palavras-chave:

Lei do Ventre Livre, Emancipação, Regulamentação, Aplicação

Resumo

Todo o processo de proposição e discussão até a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 28 de setembro de 1871, foi um dos grandes acontecimentos políticos da segunda metade daquele século. A Lei transformou diversas práticas relativas à escravidão em jurisprudências e foi um avanço, sob uma perspectiva legal, em diversos âmbitos do Direito. Porém, ao contrário do que se poderia imaginar, mesmo após toda a discussão em torno do texto da lei, ocorrida entre 1867 e 1871, sua aprovação não significou a finalização dos debates acerca do tema. Foram necessárias diversas regulamentações para que a lei tivesse seu devido funcionamento. É esse o objetivo deste artigo, entender como ocorreu o processo de regulamentação da Lei do Ventre Livre, entre 1871 e 1876, e quais modificações seu texto sofreu durante esse período.

Biografia do Autor

Thomaz Santos Leite, Universidade Federal Fluminense

Doutorando em História Social, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre e licenciado em História pela Univerdade Federal de Juiz de Fora (UFJF) . Tem experiência na área de História, com interesse em História do Brasil imperial, enfatizando as relações sociais e políticas no período do segundo Reinado, especificamente a escravidão, os projetos de liberdade, com enfase na lei de 1871, o Conselho de Estado, A Camara dos Deputados e o Senado Imperial, e os projetos de liberdade do ventre dos paises ibero-americanos. Trabalhou com conservação de acervos, e pesquisa no Arquivo Histórico de Juiz de Fora (SARH) e como professor de História no Estado de Minas Gerais. Atualmente é pesquisador associado ao NEHSP (Núcleo de Estudos em História Social da Política) da UFJF e ao CEO (Centro de Estudos do Oitocentos) da UFF.

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Publicado

2022-06-05

Edição

Seção

EXPIRADO - (24) DOSSIÊ - Escravidão e liberdade no Brasil Independente