PERSPECTIVAS DA LEI 11.645-08 – ORIGENS, AVANÇOS E PROBLEMAS

Autores

  • Maria de Fatima Barbosa Pires Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/transversos.2019.47424

Palavras-chave:

Leis 10.639-03 e 11.645-08, Fundamentação legal, Direitos Humanos, História

Resumo

Este artigo objetiva enunciar a trajetória jurídica até a proposição da lei 11.645-08, que tornou obrigatória o estudo da temática indígena nas escolas brasileiras. Anteriormente a esta lei, em 2003, incluiu-se a temática africana nos currículos escolares, por meio da lei 10.639. Examina o protagonismo de setores sociais para o alcance da materialidade destas leis e como elas podem auxiliar na consolidação de uma educação embasada em valores e princípios dos Direitos Humanos. Pretende-se contribuir para superação de alguns mitos quanto a sua propositura para incentivar sua aplicabilidade, capaz de ampliar nossa cidadania. A metodologia utilizada foi uma análise histórico-documental dos documentos legais que fundamentam a questão das relações étnico-culturais no Brasil. 

 

Biografia do Autor

Maria de Fatima Barbosa Pires, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Professora da rede municipal de Niterói (RJ) e  professora substituta na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGE/UFRJ). Integrante dos Laboratórios do Núcleo de Estudos Curriculares/LaNEC e de Estudos e Pesquisas em Ensino de História/LEPEH. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ensino de História e Formação de Professores (GEHPROF). Colaboradora no Grupo de Pesquisas, Interinstitucional, Oficinas de História.

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Publicado

2019-12-18

Edição

n. 17 (2019): RELIGIÃO E MUDANÇA SOCIAL

Seção

Artigos livres

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