PERSPECTIVAS DA LEI 11.645-08 – ORIGENS, AVANÇOS E PROBLEMAS

Maria de Fatima Barbosa Pires

Resumo


Este artigo objetiva enunciar a trajetória jurídica até a proposição da lei 11.645-08, que tornou obrigatória o estudo da temática indígena nas escolas brasileiras. Anteriormente a esta lei, em 2003, incluiu-se a temática africana nos currículos escolares, por meio da lei 10.639. Examina o protagonismo de setores sociais para o alcance da materialidade destas leis e como elas podem auxiliar na consolidação de uma educação embasada em valores e princípios dos Direitos Humanos. Pretende-se contribuir para superação de alguns mitos quanto a sua propositura para incentivar sua aplicabilidade, capaz de ampliar nossa cidadania. A metodologia utilizada foi uma análise histórico-documental dos documentos legais que fundamentam a questão das relações étnico-culturais no Brasil. 

 


Palavras-chave


Leis 10.639-03 e 11.645-08, Fundamentação legal, Direitos Humanos; História

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DOI: https://doi.org/10.12957/transversos.2019.47424

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