O envolvimento de médicos legistas do Rio de Janeiro com as torturas durante a ditadura civil-militar de 1964-1985

Autores

  • Mauro Brandão Carneiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/transversos.2018.33652

Resumo

 

DOI: 10.12957/transversos.2018.33652


Este artigo analisa os trâmites e os desfechos de processos ético-profissionais no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) que envolveram médicos legistas denunciados pelo Grupo Tortura Nunca Mais, acusados de emitir laudos falsos de militantes assassinados sob tortura, laudos esses que na verdade confirmavam a versão oficial da repressão: mortos por “atropelamento”, “tiroteio” ou “suicídio”. O levantamento mostra que a maioria destes processos foi arquivada por prescrição. A discussão aborda esta temática sob a ótica de que crimes como participação ou conivência com a tortura deveriam ser imprescritíveis, confrontando com o arcabouço jurídico vigente.

 

PALAVRAS-CHAVE: médicos legistas; tortura; ética; prescrição.

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Publicado

2018-04-29