O PAPEL DA COMISSÃO DO GOLFO DA GUINÉ NA SEGURANÇA MARITIMA EM ÁFRICA

Rita Suriana Amaro Gaspar

Resumo


DOI: 10.12957/transversos.2017.28638

O texto, tendo por base a perspectiva académica da “Arquitetura de Paz e Segurança em África” na qual procuramos abordar a problemática da segurança marítima na Região do Golfo da Guiné, tendo por base as recomendações emanadas pelas Organizações das Nações Unidas à União Africana, que consequentemente deu azo a reunião entre os chefes de Estado e de Governo dos Estados. Membros da CEEAC, CEDEAO e CGG, cujas directivas estão plasmadas no “Código de Conduta de Yaoundé”, na qual pretende-se avaliar a forma como a garantia da Defesa e Segurança na região tem sido levada a cabo aquando da assinatura deste instrumento jurídico.


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