Do Crime ao Direito Humano: reflexões sobre a transexualidade na esfera jurídica brasileira
DOI:
https://doi.org/10.12957/transversos.2017.27775Resumo
DOI: 10.12957/transversos.2017.27775
Este artigo tem por intenção apresentar um breve panorama histórico, social e político sobre como a transexualidade figura no imaginário de atores sociais ligados ao poder Judiciário, tais como advogados, juízes, promotores, defensores públicos etc. Para isso, abordo como teorias produzidas por psiquiatras, psicólogos e endocrinologistas foram incorporadas pelos “operadores do Direito” e como as demandas por direitos de pessoas transexuais são contemporaneamente legitimadas. Paralelamente, busco refletir sobre como as pessoas transexuais se transformam em “sujeitos de direitos” no contexto brasileiro a partir de uma distinção entre a “humanidade” e a “cidadania”.
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