Novas formas de calar: as "super-injunctions" do Direito inglês e a liberdade de expressão

Ely Caetano Xavier Junior

Resumo


O artigo tem como objetivo analisar a evolução do Direito inglês quanto à tutela do direito à liberdade de expressão, sobretudo após a inserção do direito à privacidade como direito autônomo naquele ordenamento jurídico. A utilização das injunctions — um instrumento processual típico do Direito inglês — com o intuito de impedir a priori a divulgação de informações e, em um estágio mais avançado, a divulgação da existência da própria injunction demonstra que, rapidamente, as cortes inglesas reduziram o peso específico da liberdade de expressão nas ponderações de direitos. O estudo das super-injunctions no Direito inglês serve de alerta sobre a possibilidade de que o ponto ótimo da ponderação entre direito à liberdade de expressão e direito à privacidade possa ser desviado para um ou outro, gerando uma preferência teratológica por apenas um dos direitos em conflito.

Palavras-chave


liberdade de expressão; privacidade; Direito inglês; super-injunction

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ISSN 1414-915X (versão impressa)
ISSN 2358-4130 (versão digital)