Desenvolvimento regional e lei PRODEMI: impactos sobre a geração de empregos e a receita pública em Itatiaia (RJ)

Resumo

A falta de planejamento e de projetos dos agentes públicos geram vários impactos no desenvolvimento da economia local dos municípios. Sendo assim, projetos que incentivam investimentos devem ser elaborados no intuito de diminuir estes impactos, contribuindo para a geração de trabalho e renda. Entretanto, os incentivos à instalação de empresas devem conter regras claras para que suas instalações possam beneficiar diretamente a população local.  Neste contexto, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os impactos sobre a geração de empregos e a receita pública no município de Itatiaia (RJ) a partir da aprovação da Lei Complementar Nº 18 de 10 de junho de 2009, que institui e regulamenta o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Itatiaia (PRODEMI).