Diretrizes básicas para criação de uma agencia reguladora nuclear

Sandra Regina Cabidolusso Lavalle Heilbron, Stella Regina Reis da Costa

Resumo


Na década de 50 foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN relativas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente, este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho é apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear,realizando uma pesquisa metodológica através do uso de questionário e pesquisa aplicada, uma vez que pretende-se resolver um problema real em uma instituição que acumula funções de segurança com funções de desenvolvimento tecnológico, o que na prática, deveriam ser separadas. Assim, aplicou-se questionáriosjunto aos gestores e ex gestores da CNEN, comquestões relacionadas à construção de uma agência reguladora, procedimento que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezesseis recomendações/diretrizes para a criação de uma agência nuclear no Brasil.


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DOI: https://doi.org/10.12957/ric.2017.28414

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