Diretrizes básicas para criação de uma agencia reguladora nuclear

Autores

  • Sandra Regina Cabidolusso Lavalle Heilbron COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN)/UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)
  • Stella Regina Reis da Costa UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

DOI:

https://doi.org/10.12957/ric.2017.28414

Resumo

Na década de 50 foi criada a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), uma Autarquia Federal que, desmembrada do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), surgiu com os objetivos principais de desenvolver a energia nuclear e suas aplicações, bem como controlar a área nuclear do país, garantindo a sua segurança. A importância da criação de uma agência regulatória independente para o setor nuclear, ou seja, a separação das atividades da CNEN relativas à segurança das atividades voltadas ao desenvolvimento e pesquisa básica não regulatória é muito antiga e sempre foi um tema debatido pela comunidade científica. Atualmente, este tema ganhou novamente força e iniciou-se a elaboração de uma minuta de projeto de Lei para a criação de uma agência reguladora independente do setor nuclear, em avaliação no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). O objetivo deste trabalho é apresentar diretrizes para a criação de uma agência reguladora do setor nuclear,realizando uma pesquisa metodológica através do uso de questionário e pesquisa aplicada, uma vez que pretende-se resolver um problema real em uma instituição que acumula funções de segurança com funções de desenvolvimento tecnológico, o que na prática, deveriam ser separadas. Assim, aplicou-se questionáriosjunto aos gestores e ex gestores da CNEN, comquestões relacionadas à construção de uma agência reguladora, procedimento que ajudou a completar o conjunto de diretrizes propostas. Como resultado deste trabalho, são apresentadas dezesseis recomendações/diretrizes para a criação de uma agência nuclear no Brasil.

Biografia do Autor

Sandra Regina Cabidolusso Lavalle Heilbron, COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN)/UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

M.Sc. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Universidade Federal Fluminense (UFF)

Stella Regina Reis da Costa, UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)

D.Sc. Universidade Federal Fluminense (UFF)

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Publicado

2018-01-05

Como Citar

Heilbron, S. R. C. L., & Costa, S. R. R. da. (2018). Diretrizes básicas para criação de uma agencia reguladora nuclear. Revista Internacional De Ciências, 7(2), 159–179. https://doi.org/10.12957/ric.2017.28414