Adequação de uma propriedade rural mineira ao Código Florestal Federal, Lei 12.651 de 2012

Lucas de Almeida Chamhum Silva, Jonathas Batista Gonçalves Silva, Sady Júnior Martins Costa de Menezes, Paulo Siqueira Júnior

Resumo


Nas últimas décadas se intensificou o debate em torno dos aspectos social, ambiental e econômico da Lei 12.651 de 2012, que instituiu o Novo Código Florestal Federal. Visando contribuir com as discussões no presente trabalho avaliou-se a situação de uma pequena propriedade rural junto ao Novo Código Florestal Federal, 2012, em especial no que se refere às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Uso Restrito (AUR). A área de estudo possui 69,7 ha e está localizada no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira. As bases de dados utilizadas neste trabalho consistem nas imagens de satélites RapidEye, disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente, e Google Earth, além de levantamento de campo realizado com GPS de Navegação. A manipulação dos dados foi realizada no ambiente de Sistema de Informação Geográfica ArcGIS for Desktop 10.2.1. Foi identificado na área de estudo AUR e APPs ao longo dos cursos d’água e ao redor de nascentes. As AURs mapeadas representam 12,31 ha, equivalente a 17,64% da área total. As APPs de curso d’água e nascente somadas representam 19,42 ha, ou 27,83% da área total. Verificou-se a necessidade de recomposição obrigatória nas APPs de, no mínimo, 6,85 ha para adequação da propriedade à legislação. Ademais, foram propostas medidas de manejo e ocupação do solo para a recomposição das áreas previstas.

 


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DOI: https://doi.org/10.12957/ric.2017.26424

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