ANÁLISE DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Breno Maurício Pantoja da Silva, Paulinha Porto Maria Silva Cavalcanti, Manoel Gonçalves Rodrigues, Josimar Ribeiro de Almeida

Resumo


O licenciamento ambiental é um conjunto de atos coordenados com a finalidade do poder público declarar a viabilidade de implantação de empreendimentos.  No Estado do Rio de Janeiro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) é responsável por conduzir os processos de licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores, capazes de causar degradação ao meio ambiente. Assim, este trabalho objetivou identificar os entraves enfrentados para obtenção de licenças ambientais no órgão licenciador do Rio de Janeiro, por meio da utilização de métodos e técnicas de análise documental de amostragem não probabilística, entre os anos 2012 e 2013. A pesquisa identificou a existência de uma série de fatores que influenciam negativamente no processo de licenciamento acarretando na chamada ineficiência da gestão ambiental. Os empreendedores falham ao apresentar rotineiramente projetos inconsistentes e estudos ambientais frágeis, obrigando-os a complementá-los no curso do processo de licenciamento.  De outra forma, o órgão licenciador também enfrenta uma série desafios de modernização dos processos da AIA que contribuem no prolongamento do tempo de emissão da licença ambiental requerida pelo empreendedor.  Por fim, o estudo indica a necessidade de melhoria contínua do processo, sugerindo o desenvolvimento de parcerias e reformulação de procedimentos operacionais e normas administrativas.

 

DOI: http://dx.doi.org/10.12957/ric.2014.13832

 


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