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Edição |
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v. 7, n. 8 (2019): Janeiro - Junho |
A ARBITRAGEM EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS / TAX ARBITRATION IN BRAZIL: ADVANCES AND CHALLENGES |
Resumo
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Camilla Siqueira Xavier |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF PARA A DETERMINAÇÃO DE STANDARDS COMO SOLUÇÃO PARA QUESTÕES TÉCNICAS – UM POSSÍVEL PARADIGMA: A FIXAÇÃO DE UM PRAZO MÍNIMO PARA RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES DO EMPREGADOR EM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR APORTADOS JUNTO ÀS ENTIDADES ABERTAS / THE INSTITUTIONAL CAPACITY OF ADMINISTRATIVE COUNCIL OF TAX APPEALS - ACTA TO DETERMINE STANDARDS AS A SOLUTION FOR TECHNICAL ISSUES - A POSSIBLE PARADIGM: THE ESTABLISHMENT OF A MINIMUM TERM FOR THE WITHDRAWAL OF THE PENSION FUND |
Resumo
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Julio Cesar Vieira Gomes |
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v. 4, n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro |
A CLÁUSULA DO BENEFICIÁRIO EFETIVO COMO MEIO DE COMBATE AO TREATY SHOPPING |
Resumo
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Filipe Silvestre Lacerda Bastos |
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v. 5, n. 5 (2017): Janeiro - Dezembro |
A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E SEU REFLEXO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAS / THE UNTYING OF FEDERATION'S REVENUES AND THEIR EFFECTS ON CONTRIBUTIONS |
Resumo
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Débora Ottoni Uebe Mansur |
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v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro |
A DETERMINAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL NO IRC |
Resumo
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José Casalta Nabais |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
A INEFICÁCIA DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE RENDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF / THE INEFFECTIVENESS OF THE POWER TO TAX CONSTITUCIONAL LIMITATIONS ON THE BRAZILIAN SUPREME COURT JURISPRUDENCE |
Resumo
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Tiago Vicente Didier |
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v. 3, n. 3 (2015): Janeiro - Dezembro |
A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DO NOVO CONTEXTO FEDERATIVO |
Resumo
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Raquel de Andrade Vieira Alves |
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v. 7, n. 8 (2019): Janeiro - Junho |
A LEGALIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR COMO IMPORTANTE FONTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / LEGALIZATION, REGULATION AND TAXATION OF GAMBLING AS A IMPORTANT SOURCE OF FUND COLLECTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT |
Resumo
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Mateus Corrêa de Oliveira Marques |
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v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro |
A LEI COMPLEMENTAR Nº157/16 E O DESLOCAMENTO DO CRITÉRIO ESPACIAL DO SERVIÇO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO / COMPLEMENTARY LAW Nº 157/16 AND THE DISPLACEMENT OF THE TAX SPACIAL CRITERION OF THE FINANCIAL LEASE SERVICE IN THE LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION AND BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM |
Resumo
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Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho |
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v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho |
ANALISANDO A CIDE-CONDECINE LICENÇA A PARTIR DAS CONSEQUÊNCIAS DA SUA INCIDÊNCIA NO SEGMENTO DE VIDEO POR DEMANDA PROGRAMADO (VOD – NETFLIX) / ANALYZING THE CIDE-CONDECINE (ART. 32, I OF MP 2.228-1 / 2001) CONSIDERING THE CONSEQUENCES OF ITS IMPACT ON THE VIDEO-ON-DEMAND SEGMENT (VOD - NETFLIX) |
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Vinícius Alves Portela Martins |
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v. 5, n. 5 (2017): Janeiro - Dezembro |
ANÁLISE ECONÔMICA AUSTRÍACA DO DIREITO TRIBUTÁRIO UMA VISÃO CRÍTICA DA JUSTIÇA FISCAL / AUSTRIAN ECONOMIC ANALYSIS OF TAX LAW A CRITICAL VIEW OF FISCAL JUSTICE |
Resumo
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Gabriel de Queiroz Bretas |
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v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho |
A NECESSÁRIA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS DECORRENTES DA GUERRA FISCAL / THE NECESSARY MODULATION OF THE EFFECTS IN THE DECLARATION OF UNCONSTITUTIONALITY OF ICMS TAX INCENTIVES ARISING FROM THE HARMFUL TAX COMPETITION |
Resumo
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Breno Lobato Cardoso |
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v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho |
APONTAMENTOS ACERCA DA DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU) / NOTES ABOUT THE REALLOCATION OF EARMARKED FEDERAL UNION INCOME (DRU) |
Resumo
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Alexandre Teixeira Jorge |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO FAT TAX COMO MEDIDA PROTECIONISTA / THE POSSIBILITY OF USING THE FAT TAX AS A PROTECTIVE MEASURE |
Resumo
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Adílio Anholete |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
A PRESCRIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E O MODELO COOPERATIVO PROCESSUAL / THE TAX EXECUTIONS’ PRESCRIPTION AND THE PROCEDURAL COOPERATIVE MODEL |
Resumo
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José Laurindo De Souza Netto, Gustavo Calixto Guilherme |
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v. 7, n. 8 (2019): Janeiro - Junho |
Apresentação |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa |
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v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro |
Apresentação |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa |
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v. 6, n. 7 (2018): Julho - Dezembro |
Apresentação |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa |
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v. 4, n. 4 (2016): Janeiro - Dezembro |
APRESENTAÇÃO À QUARTA EDIÇÃO DA RFPTD |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago |
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v. 5, n. 5 (2017): Janeiro - Dezembro |
APRESENTAÇÃO À QUINTA EDIÇÃO DA RFPTD |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago |
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v. 2, n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro |
APRESENTAÇÃO À SEGUNDA EDIÇÃO DA RFPTD |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago |
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v. 6, n. 6 (2018): Janeiro - Junho |
APRESENTAÇÃO À SEXTA EDIÇÃO DA RFPTD |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago, Vanessa Benelli Corrêa |
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v. 3, n. 3 (2015): Janeiro - Dezembro |
APRESENTAÇÃO À TERCEIRA EDIÇÃO DA RFPTD |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago |
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v. 1, n. 1 (2013): Janeiro - Dezembro |
APRESENTAÇÃO DA RFPTD |
Resumo
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Ricardo Lodi Ribeiro, Julio Cesar Santiago |
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v. 7, n. 9 (2019): Julho - Dezembro |
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA: ASPECTOS TEÓRICOS E POSSIBILIDADE JURÍDICA / TAX ARBITRATION: THEORETICAL ASPECTS AND LEGAL POSSIBILITY |
Resumo
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Ian Fernandes de Castilhos |
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