Direitos autorais
Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20550-013
Marciano Buffon
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos
Brasil
Doutor em Direito do Estado. Professor do Programa de Pós Graduação em Direito – PPGD - UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil.
Mateus Bassani de Matos
Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos
Brasil
Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo/RS, Brasil.
O arquivo PDF selecionado deve ser carregado no navegador caso tenha instalado um plugin de leitura de arquivos PDF (por exemplo, uma versão atual do Adobe Acrobat Reader).
Como alternativa, pode-se baixar o arquivo PDF para o computador, de onde poderá abrí-lo com o leitor PDF de sua preferência. Para baixar o PDF, clique no link abaixo.
Caso deseje mais informações sobre como imprimir, salvar e trabalhar com PDFs, a Highwire Press oferece uma página de Perguntas Frequentes sobre PDFs bastante útil.
Rua São Francisco Xavier, 524 - 7º Andar - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20550-013