PROTEÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO EM UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL

Autores

  • Beatriz Souza Costa Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte.
  • Paulo Adyr Dias do Amaral Escola Superior Dom Helder Câmara.

Palavras-chave:

Constituição Federal, Direito Tributário, Extrafiscalidade, Direito Ambiental.

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar a importante atuação do Direito Tributário como facilitador da proteção ambiental. Não se trata de criação de tributos em defesa do meio ambiente, mas da extrafiscalidade. O debate acerca do uso da extrafiscalidade em terreno ambiental é relevante. Uma das maneiras de se expressar a extrafiscalidade é a concessão de incentivos fiscais, como pode ser concedido no Imposto de Renda e no ICMS.

Biografia do Autor

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara. Belo Horizonte.

Formada em Direito pela UFMG. Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. Professora do Mestrado, Curso Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável,  em Direito Constitucional Ambiental.

Paulo Adyr Dias do Amaral, Escola Superior Dom Helder Câmara.

Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais pela Universid de La Matanza. Coordenador do Curos deDireito da UNIFEMM, Sete Lagoas. Professor de Graduação e Pós-Graduação - Mestrado em Ciências das Finanças e Economia Política da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2014-10-01

Como Citar

Costa, B. S., & Dias do Amaral, P. A. (2014). PROTEÇÃO AMBIENTAL: DESAFIOS PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO EM UMA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 2(2). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/4763

Edição

v. 2 n. 2 (2014): Janeiro - Dezembro

Seção

Artigos

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