A INEFICÁCIA DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE RENDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF / THE INEFFECTIVENESS OF THE POWER TO TAX CONSTITUCIONAL LIMITATIONS ON THE BRAZILIAN SUPREME COURT JURISPRUDENCE

Autores

  • Tiago Vicente Didier

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36632

Palavras-chave:

Limitações constitucionais ao poder de tributar, Conceito de renda, Jurisprudência do STF

Resumo

Nas oportunidades em que o STF foi acionado para analisar controvérsias envolvendo o significado e o alcance do conceito de renda, a Corte optou de forma expressa por não o fazer. As justificativas utilizadas para tanto, são as de que a definição do conceito de renda seria tarefa incumbida apenas à legislação infraconstitucional e que eventuais ofensas à Carta Maior seriam apenas indiretas ou reflexas. Ao assim proceder, o STF nega eficácia às limitações constitucionais ao poder de tributar.

Biografia do Autor

Tiago Vicente Didier

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tirbutário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Aluno Especial por 02 anos no Mestrado da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Advogado Sócio de Serviço do Escritório BCCTorres.

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Publicado

2018-12-19

Como Citar

Didier, T. V. (2018). A INEFICÁCIA DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE RENDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF / THE INEFFECTIVENESS OF THE POWER TO TAX CONSTITUCIONAL LIMITATIONS ON THE BRAZILIAN SUPREME COURT JURISPRUDENCE. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36632

Edição

Seção

Artigos