REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW

Autores

  • Tadeu Puretz Iglesias Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36380

Palavras-chave:

Distinguish, Ratio Decidendi, Common Law

Resumo

O presente estudo tem por objeto analisar a aplicação dos precedentes obrigatórios no direito brasileiro, especialmente em matéria tributária, investigando se a introdução da denominada teoria dos precedentes vinculantes vem sendo aplicado de forma adequada em nosso ordenamento jurídico. 

Biografia do Autor

Tadeu Puretz Iglesias, Universidade de São Paulo

Direito Tributário

Downloads

Publicado

2018-12-19

Como Citar

Iglesias, T. P. (2018). REFLEXÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS PRECEDENTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO / COMMENTS ON THE APPLICATION OF MANDATORY PRECEDENTS IN BRAZILIAN TAX LAW. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 6(7). https://doi.org/10.12957/rfptd.2018.36380

Edição

Seção

Artigos