n. 39 (2021)

Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Revista da Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, n. 39, jun. 2021. 

 

A Equipe Editorial da RFD deseja a todos uma ótima leitura!

 

Atenciosamente, 

 

Prof. Antônio Augusto Madureira de Pinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Editor Chefe.

Claudine Paula Silva de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (mestranda em Ciências Humanas e da Saúde). Editora de Texto.

Fernanda Domingues Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (mestranda em Direito Civil). Editora Assistente. 

Jade Segtovich Rosa, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduanda, 6º período). Editora Técnica e Executiva.

Matheus Mantuani Nunes, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduando, 5º período). Editor Técnico.

Roberto de Lima Marubayashi, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (graduando, 9º período). Editor Assistente.

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Sumário

Artigos

APLICAÇÃO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL EM FACE DA AUTONOMIA CONSTITUCIONAL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS: UMA LEITURA CONSTITUCIONAL
Ricardo Lodi Ribeiro, Henrique Couto da Nóbrega
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1-31
MOTIVAÇÃO NOS LANÇAMENTOS DE OFÍCIO DO ICMS/RJ CONTEMPLANDO PERÍODOS COBERTOS PELA DECADÊNCIA
João Luís de Souza Pereira
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32-42
A CLÁUSULA SOCIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL ATUAL: DO MULTILATERALISMO AO REGIONALISMO
Rebecca Paradellas Barrozo
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43-69
A DINÂMICA DE CONJUGAÇÃO ENTRE CONTROLE DE RISCOS E PROMOÇÃO DA SAÚDE: O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE EM TEMPOS DE SOCIEDADE GLOBALIZADA
Janaína Machado Sturza, Aline Michele Pedron, Carolina Andrade Barriquello
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70-89
A INSERÇÃO TAXATIVA DE NORMAS CONSTITUCIONAIS NO CPC/2015 - A ANTINOMIA ENTRE A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E O ARTIGO. 10º DA LEI 13.105/2015
Newton de Araújo Lopes Júnior
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90-108
A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO CONTRIBUTO AO ENSINO JURÍDICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PARTICIPAÇÃO DISCENTE DE PROGRAMA DE EXTENSÃO CURSO DE DIREITO NA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Monica Mota Tassigny, Lucas Macedo Lopes
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109-129
A VULNERABILIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TRÁFICO DE PESSOAS: O TRABALHO ESCRAVO E SEUS REFLEXOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Leda Maria Messias da Silva, René Dutra Teixeira
PDF
130-150
DADOS PESSOAIS, PSICOPODER E RESPONSABILIZAÇÃO: ANÁLISE A PARTIR DA LEI BRASILEIRA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Salete Oro Boff, Dionis Janner Leal
PDF
151-170
"FUNK COMO LE GUSTA?" JUÍZO DE GOSTO, ARTE E CENSURA
Eduardo Daniel Lazarte Moron, Fernando César Costa Xavier
PDF
171-185
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A RETENÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL POR UM ANO ADICIONAL
Paulo Ricardo Schier, Ricardo dos Reis Pereira
PDF
186-210
RESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR: POSSIBILIDADE JURÍDICA E BREVES CONSIDERAÇÕES PROCEDIMENTAIS
João Pedro Minguete Goulart, Daniela Braga Paiano
PDF
211-235