O ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS EM FACE DA LEX MERCATORIA E A BUSCA DE ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS / THE FRAMING OF INTERNATIONAL CONTRACTS IN THE LIGHT OF LEX MERCATORIA AND THE SEARCH FOR STABILITY IN CROSSBORDER RELATIONSHI

Autores

  • Alexandre Sales Cabral Arlota Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Substituto de Direito Internacional Privado e de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2014.8810

Palavras-chave:

Contratos internacionais. Lex mercatoria. Tipologia. Enquadramento da internacionalidade.

Resumo

DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.8810

Este artigo visa a apresentar, sinteticamente, os contornos da internacionalidade, focando-se, especificamente, no esforço estabilizador em que consistem os contratos internacionais. Mais do que os elementos clássicos de conexão, a contemporaneidade estimula uma nova proposta de enquadramento dos contratos internacionais, levando-se em conta o tratamento que a lex mercatoria eventualmente dispensar a dado tipo contratual. Dessa internacionalidade empiricamente verificada decorreria a obrigação de o intérprete considerar hermenêutica própria àquele contrato, a partir de princípios cunhados na lex mercatoria, e que, por vezes, não são inteiramente identificáveis em ordenamentos nacionais, dependendo a efetividade do negócio jurídico das balizas de controle fixadas pela ordem pública local.

Biografia do Autor

Alexandre Sales Cabral Arlota, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); Professor Substituto de Direito Internacional Privado e de Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professor Substituto de Direito Internacional Privado e Direito Civil da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Mestre em Direito Internacional - UERJ; Graduado em Direito - UERJ; Membro da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar - OAB-RJ (mandato triênio 2013-2016); Membro da AIPN – Association of International Petroleum Negotiators; Membro do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; Membro da International BAR Association; Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDIC; Artigos acadêmicos publicados no Brasil e no exterior.

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Publicado

2014-12-18

Como Citar

Sales Cabral Arlota, A. (2014). O ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS EM FACE DA LEX MERCATORIA E A BUSCA DE ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS / THE FRAMING OF INTERNATIONAL CONTRACTS IN THE LIGHT OF LEX MERCATORIA AND THE SEARCH FOR STABILITY IN CROSSBORDER RELATIONSHI. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (26), 1–22. https://doi.org/10.12957/rfd.2014.8810

Edição

n. 26 (2014): Revista da Faculdade de Direito de UERJ-RFD

Seção

Artigos

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