PROVA E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Emerson Ademir Borges de Oliveira

Resumo


Como alternativa em defesa do executado, a doutrina consolidou a utilização de um instrumento conhecido como exceção de pré-executividade, a tratar, a princípio, de matérias de ordem pública, que pudessem ser julgadas pelo juiz de ofício, de forma a se opor, sem necessidade de garantia do juízo, contra situações teratológicas. Ocorre que a praxe estendeu o instituto, em nome do devido processo legal, para outras situações em que a prova fosse pré-constituída. O direito constitucional de prova, agora, questiona sobre a exigência de limitação da prova na exceção e se ela deve se manter.

DOI: 10.12957/rfd.2016.6676


Palavras-chave


Prova. Exceção de pré-executividade. Limitação. Direito constitucional à prova. Ponderação.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2016.6676

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.