EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS INDÍGENAS: A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL

Resumo

Os direitos dos povos indígenas, apesar de reconhecidos e instituídos na legislação brasileira, continuam sendo violados de forma desmedida. Como crescimento econômico e o interesse nas áreas ocupadas por esses povos, a instalação de empreendimento se tornou recorrente, entretanto para que isso seja possível é preciso passar por um rigoroso processo de licenciamento e estudos ambientais, levando em consideração as peculiaridades do componente indígena. Portanto, esta análise da legislação existente, das correntes doutrinárias e pesquisa bibliográfica busca constatar as falhas e lacunas que prejudicam a garantia dos direitos dos povos indígenas. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, uma vez que são tidos como parâmetros iniciais princípios e instrumentos legais nacionais e internacionais voltados aos indígenas.