SISTEMA DE RESSEGURO BRASILEIRO E AMERICANO:CONVERGÊNCIAS POSSÍVEIS
DOI:
https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4987Palavras-chave:
reinsurance, competition, Complementary Law 126, market, international.Resumo
DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4987
Este trabalho objetiva apresentar definições e características de seguro e resseguro, enfatizando a representação destes temas no Brasil e a relação do sistema de resseguro brasileiro e o americano. Apresentaremos os principais momentos dos dois sistemas, até o momento atual, onde o Brasil passa de um sistema monopolista iniciado com a criação do Instituto de Resseguro Brasileiro - IRB, na Era Vargas, para a abertura de mercado, com o sancionamento da Lei Complementar 126, no ano de 2007. Esta abertura possibilita integração do Brasil com os mercados internacionais, destacando o mercado americano, além de maior concorrência e busca de melhor preço o que indica necessidade de adequações do sistema atual. O sistema de resseguro americano, aberto para o mercado mais tempo possuindo, portanto, maior know how neste serviço, tem como desafio a evasão de divisas, ou seja, a fuga de dinheiro para Paraísos Fiscais e, conseqüentemente, o não recolhimento de impostos e a necessidade de unificar a normatização do resseguro nos pais. Os dois países, no cenário atual, têm muito a ajustar e desenvolver neste mercado, e as modificações que estão por vir, gerarão conseqüenciais mundiais neste segmento.
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