AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

Matheus Ferreira Bezerra

Resumo


DOI: 10.12957/rfd.2015.4974

O presente trabalho busca analisar as decisões proferidas pelo STF e pelo STJ sobre o tratamento a ser dado às uniões formadas entre pessoas do mesmo sexo, denominadas de uniões homoafetivas, sob a pesrpectiva do direito de família, que confirmaram o entendimento já manifestado em algumas cortes regionais de que as mesmas merecem um tratamento igualitário ao casamento e união estável entre pessoas de sexos diferentes, sendo, assim, capazes de constituir família, seja pelo casamento ou pela união estável.


Texto completo:

versão português


DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2015.4974

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.