Coisa Julgada Inconstitucional: a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e a rescisão da decisão / RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION

Viviane Lemes da Rosa

Resumo


DOI:http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2013.4973

O presente estudo tem como objeto as manifestações contrárias e favoráveis à tese que propõe a relativização da coisa julgada material em caso de violação de normas constitucionais. A partir da análise da coisa julgada inconstitucional e dos posicionamentos doutrinários sobre o tema, objetiva-se verificar a natureza jurídica do vício de inconstitucionalidade e suas consequências para eventual rescisão da decisão, se há conflito entre normas constitucionais e qual dos valores deverá prevalecer.


Palavras-chave


norma constitucional, coisa julgada, relativização.



DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2013.4973

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