A Sociedade da Informação e seus desafios: a necessidade de efetivação de uma Política Pública de combate ao ransomware no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40697

Palavras-chave:

Ransomware. Sociedade da Informação. Política Pública. Segurança digital.

Resumo

Pelo presente estudo se busca demonstrar a necessidade de implementação de uma política pública específica de combate ao ransomware, prática de sequestro de dados informáticos internacionalmente popularizada a partir de janeiro de 2016, da qual inúmeras instituições foram vítimas, expondo pessoas e promovendo o pagamento de resgastes por todo o mundo. A contextualização do cenário da Sociedade da Informação será feita para elucidar quanto às novas demandas inerentes à nova organização social, para qual novos desafios surgem acompanhando cada inovação tecnológica, demonstrando que a segurança na rede significa efetivação de um direito fundamental de segurança pública, vez que por meio dela se opera, nos dias de hoje, o desenvolvimento pleno da pessoa, dada a imprescindibilidade da internet para realização das mais diversas atividades humanas. Também será feita análise quanto ao cotejo legislativo atual, desmistificando a ideia de uma possível já previsão legal da prática do ransomware, além de se demonstrar que muito além da simples existência da norma, é mais do que necessário a implementação de medidas eficazes para minimização dos efeitos da prática no Brasil, sendo necessário o ingresso imediato do problema na agenda política do país.

Biografia do Autor

Felipe Rangel da Silva, Centro Universitário Maringá UNICESUMAR

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Cesumar - UNICESUMAR. Pós-graduado lato sensu em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e Cidadania de Londrina em convênio com a Universidade Estadual Norte Pioneiro. Pós-graduado lato sensu em Direito e Processo Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino em Maringá. Graduado em Direito pela Faculdade Maringá.

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Centro Universitário Maringá UNICESUMAR

Doutor em Direito das Relações Sociais - Direito Processual Civil - pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) (2009/2012). Mestre em Direito Negocial, com concentração em Direito Processual Civil, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) (2003/2004). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Instituto Paranaense de Ensino (IPE/OAB) (2002/2003). Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (CESUMAR)(1997/2001)
Revista da Faculdade de Direito- RDF

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Publicado

2020-02-09

Como Citar

Rangel da Silva, F., & Giublin Teixeira, R. V. (2020). A Sociedade da Informação e seus desafios: a necessidade de efetivação de uma Política Pública de combate ao ransomware no Brasil. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (36), 23–52. https://doi.org/10.12957/rfd.2019.40697

Edição

n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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