O ESTADO ESTRATÉGICO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR

Autores

  • Alan Faria Andrade Silva PUC-SP
  • Regina Vera Villas Bôas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2020.38492

Palavras-chave:

Estado Democrático de Direito. Terceiro Setor. Estado Estratégico. Revisão de Literatura.

Resumo

No Terceiro Setor encontramos diversas formas da atuação das associações e fundações na sociedade brasileira, as quais visam à efetividade dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, por meio da permissão ou não interferência do Estado. Para aprofundar essas formas de atuação e relação ao Estado, a pesquisa objetivou-se neste estudo estabelecer conceitos sobre o que é o Terceiro Setor, a sua composição e respaldo jurídico perante o ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar estudos relacionados ao Estado Democrático de Direito e às contribuições que agentes da sociedade civil – como movimentos sociais e organizações do Terceiro Setor – deram na compilação da Constituição Federal de 1988. Foi necessário também mergulhar nos estudos de Naves sobre o Estado Estratégico. Verificou-se que houve contribuições significativas tanto dos movimentos sociais como de agentes do Terceiro Setor no período da redemocratização do Brasil – anos 80/90 –, possibilitando, assim, maior participação da sociedade civil nos mecanismos de poder do Estado brasileiro. Ocorreu, então, a possibilidade de tecer mais uma conceituação de Estado, qual seja, o Estado Estratégico. Para abordar essas questões, o referencial utilizado foi a pesquisa bibliográfica disponível na seara jurídica e demais áreas do conhecimento quanto ao Terceiro Setor e ao Estado Democrático de Direito. Resultou, assim, no entendimento de que Estado Estratégico não é mais um conceito atribuído ao Estado, mas uma atitude, a partir do conceito de Estado Democrático de Direito, que gerencia a participação de vários atores sociais e inclusive a sua própria atuação.

 

10.12957/rfd.2020.38492

Biografia do Autor

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra - Ius Gentium Conimbrigae (2012-2013). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1980). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995), pesquisando na área da Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Direito Privado (Lacunas no Ordenamento Jurídico). Primeiro Doutoramento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) em Direito das Relações Sociais, pesquisando na área da Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Direito Privado e Teoria Geral do Direito Civil (Marcos da Responsabilidade Civil). O segundo Doutoramento pela Direito pela Pontifícia Universidade Católica (2009) em DRS - Direitos Difusos e Coletivos (2009), pesquisando na área da Teoria Geral dos Direitos Difusos e Coletivos (Visão sistêmica e complexa dos direitos de terceira Dimensão). Atualmente é Professora-doutora e pesquisadora dos Programas de Graduação em Direito e Pós-Graduação em Direito (Núcleo Direitos Difusos e Coletivos) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e dos Programas de Graduação em Direito e Pós-Graduação em Concretização dos Direitos Sociais, Difusos e Coletivos do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Lorena), integrando o Grupo de Pesquisa ?Minorias, Discriminação e Efetividade de Direitos?, e o Observatório de Violências nas Escolas (UNESCO/UNISAL). Avaliadora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, participando como colaboradora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Direito Civil da OAB/SP, tendo exercido a função de Chefe de Gabinete, prestando serviços técnicos e especializados em Direito, por quase dezessete anos, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Tem participado de inúmeros eventos acadêmico-científicos nacionais e internacionais, produzido inúmeros artigos nas áreas de formação e de investigações científicas: direitos humanos e fundamentais (dignidade da pessoa humana; minorias: mulher, criança e adolescente, idoso, pessoa com deficiência, entre outras); direitos sociais (educação, saúde, trabalho, alimentos, lazer); direitos difusos e coletivos (meio ambiente, sustentabilidade, consumidor); direitos das relações sociais; teoria geral do direito privado; teoria geral do direito civil; teoria geral dos direitos difusos e coletivos; teoria geral da responsabilidade civil; diálogo das fontes jurídicas; efetividade dos direitos, contemporaneidade dos direitos.

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Publicado

2021-02-03

Como Citar

Faria Andrade Silva, A., & Villas Bôas, R. V. (2021). O ESTADO ESTRATÉGICO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL DO TERCEIRO SETOR. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (38), 185–205. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.38492