ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI / STATE AND CIVIL SOCIETY: THE CONSTRUCTION OF LAW AND CONSTITUTIONAL LAW IN BRAZIL OF THE 21st CENTURY

Autores

  • Ricardo Nery Falbo
  • Bianca Tomaino De Souza

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2014.3793

Resumo

O objetivo deste trabalho é pensar o fenômeno jurídico “lei” com base na investigação empírica de consultas públicas realizadas na internet pelo Estado como forma de promover a democratização do processo legislativo. O direito não é produção exclusiva nem do estado nem da sociedade. Ele é realidade normativa contraditória e complexa, assim como as relações das quais ele resulta. O direito-lei é elaborado segundo desenho institucional que não encontra previsão normativa expressa na Constituição do Estado. O papel da sociedade civil na elaboração do direito depende de regras do estado, de cuja elaboração os próprios setores da sociedade não participam.

Publicado

2014-06-27

Como Citar

Falbo, R. N., & De Souza, B. T. (2014). ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI / STATE AND CIVIL SOCIETY: THE CONSTRUCTION OF LAW AND CONSTITUTIONAL LAW IN BRAZIL OF THE 21st CENTURY. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (25), 228–257. https://doi.org/10.12957/rfd.2014.3793