O FENÔMENO MIGRATÓRIO NO CENÁRIO DO ESTADO TRANSBORDADO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E DA SAÚDE GLOBAL

Autores

  • Fernando Hoffmam Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).
  • Raquel Frescura Ceolin Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).
  • Fernanda Siqueira Lemes Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Câmpus Santiago)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2020.32670

Resumo

O objetivo geral do presente artigo é discorrer sobre o fenômeno migratório no cenário da pluralidade normativa, bem como sobre a internacionalização do direito na contemporaneidade, partindo para a análise das opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto aos fluxos migratórios, e após, à questão da saúde global. Diante deste cenário este trabalho tem como questionamento: Qual a importância do fenômeno da pluralidade normativa e da internacionalização do direito, com base nas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no âmbito da migração e da saúde global?  A metodologia baseou-se em uma pesquisa bibliográfica que focalizou em conceitos sobre a temática, bem como de abordagem hipotético-dedutiva, pois parte-se da análise da internacionalizão do direito na contemporaneidade, e em um ambiente de pluralidade normativa, para o caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os fluxos migratórios e à saúde global, verificando-se no diálogo e pluralidade normativa, na multiplicidade de organizações e na internaciozalição do direito, uma possibilidade de garantia e concretização dos direitos humanos nos casos abordados – pelo direito humano de migrar.

 

10.12957/rfd.2020.32670

Biografia do Autor

Fernando Hoffmam, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); Bolsista PROEX/CAPES no Mestrado e Doutorado; Membro do Grupo de Pesquisa Estado e Constituição e da Rede Interinstitucional de Pesquisa Estado e Constituição, vinculados ao CNPQ; Professor Adjunto I do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS); Líder do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos do Comum (NEC) registrado junto à UFSM/RS e ao CNPQ; Especialista em Direito: Temas Emergentes em Novas Tecnologias da Informação e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

Raquel Frescura Ceolin, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS).

Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS), Bacharel em Direito e Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Câmpus Santiago); Advogada.

Fernanda Siqueira Lemes, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Câmpus Santiago)

Especialista em Direito Civil e Processo Civil e Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI/Câmpus Santiago); Advogada.

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Publicado

2020-07-31

Como Citar

Hoffmam, F., Frescura Ceolin, R., & Siqueira Lemes, F. (2020). O FENÔMENO MIGRATÓRIO NO CENÁRIO DO ESTADO TRANSBORDADO: OS CASOS DAS OPINIÕES CONSULTIVAS (OC – 18/03 E OC – 21/14) DA CIDH E DA SAÚDE GLOBAL. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (37), 235–256. https://doi.org/10.12957/rfd.2020.32670

Edição

n. 37 (2020): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

Licença

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