A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Lucas Oliveira Faria Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - campus de Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2018.26696

Palavras-chave:

Bem de Família, Fiador, Constituição, Súmula 549, Direito Civil

Resumo

 

O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno.

 

Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil

 

DOI:10.12957/rfd.2018.26696

Biografia do Autor

Lucas Oliveira Faria, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - campus de Franca/SP.

Graduando do 5º ano de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) - Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - campus de  Franca/SP. Bolsista de Iniciação Científica pelo PIBIC/REITORIA, sob orientação do Prof Dr Elcio Trujillo, no desenvolvimento do projeto entitulado "A Impenhorabilidade do Bem de Família e o Princípio do Mínimo Existencial: A eficácia em conflito".

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Publicado

2018-07-01

Como Citar

Faria, L. O. (2018). A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (33), 170–193. https://doi.org/10.12957/rfd.2018.26696

Edição

n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD

Seção

Artigos

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