Da vinculação à lei à vinculação ao Direito: a juridicidade como paradigma

Autores

  • Matheus Teixeira da Silva

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2012.2424

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a discussão sobre a ruptura do paradigma da legalidade, superado pelo da juridicidade. Assim, analisam-se os fundamentos sobre os quais fundou-se a legalidade, bem como as razões pelas quais restou superada. Ainda, busca-se a conceituação da compreensão da juridicidade, traçando-se seus possíveis desdobramentos práticos.

Publicado

2012-12-10

Como Citar

Teixeira da Silva, M. (2012). Da vinculação à lei à vinculação ao Direito: a juridicidade como paradigma. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (22). https://doi.org/10.12957/rfd.2012.2424