CONSIDERAÇÕES ACERCA DA EXCLUSÃO DO LUCRO ILÍCITO DO PATRIMÔNIO DO AGENTE OFENSOR

Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes

Resumo


Este artigo se propõe a apontar, de forma não exaustiva, alguns instrumentos existentes no direito privado brasileiro capazes de promover a retirada, do patrimônio do agente, do lucro ilícita ou ilegitimamente obtido com sua conduta. Verificar-se-á que a figura que melhor promove referida finalidade de forma genérica é o enriquecimento sem causa, sob o viés do lucro da intervenção, ao contrário da responsabilidade civil que, definitivamente, não se destina a exercer essa função, salvo disposição legal excepcional em sentido diverso. Há, ainda, alguns institutos cuja disciplina permite, de forma indireta, retirar o benefício patrimonial da esfera jurídica do agente, a exemplo do que se passa no mandato, na gestão de negócios e na posse de má-fé.

DOI: 10.12957/rfd.2015.20290


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