JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária

Autores

  • Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes Universidade Federal de Uberlândia

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.20289

Palavras-chave:

Justiça tributária, Igualdade, Judiciário, Direitos fundamentais

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2017.20289

O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia atribuída pelos tribunais dos princípios ligados à justiça tributária. Nesse esteio, procurou-se, pelo procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, evidenciar o contexto político-econômico de aplicação dos princípios tributários relacionados à justiça, bem como apresentar o desafio de efetivação da Constituição de 1988 nessa área. A partir do método hipotético-dedutivo, defende-se a permanente realização de reflexões críticas para o desenvolvimento do papel do Judiciário de fiscalização da atuação dos poderes constituídos na relação jurídica (historicamente de poder) entre o fisco e o contribuinte.

Biografia do Autor

Rayneider Brunelli Oliveira Fernandes, Universidade Federal de Uberlândia

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia. Servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na Seção Judiciária do Estado do Paraná.

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Publicado

2017-12-19

Como Citar

Fernandes, R. B. O. (2017). JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (32), 213–258. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.20289

Edição

n. 32 (2017): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ

Seção

Artigos

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