Democracia de cidadãos proprietários e regras legais do mercado

Autores

  • Leandro Martins Zanitelli Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.17185

Palavras-chave:

Democracia de Cidadãos Proprietários, Predistribuição, Transferências, Regras Legais de Mercado, Rawls

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2017.17185

O trabalho apresenta a democracia de cidadãos proprietários, um dos tipos de regime que Rawls considera propensos à realização dos princípios da sua concepção de justiça, como tipo de regime predistributivo. Isso pode ser entendido em dois sentidos. Primeiro, a democracia de cidadãos proprietários é predistributiva no sentido de incluir medidas para influenciar os resultados do mercado, evitando que esses resultados sejam demasiadamente desiguais (e reduzindo, em consequência, a necessidade de políticas redistributivas). Segundo, pode-se também interpretar o termo “predistribuição” como dizendo respeito a relações de produção caracterizadas por uma baixa concentração do poder decisório. Tendo esses dois sentidos em vista, o artigo distingue três classes de medidas ou estratégias de predistribuição: a) transferências; b) medidas para a dispersão do capital humano e c) regras legais de organização do mercado, entre as quais se incluem regras de áreas tradicionais do direito privado como as da propriedade, dos contratos e da responsabilidade civil. Argumenta-se, então, que o potencial das primeiras duas classes de medidas é limitado, de modo que a ideia de fazer um uso predistributivo das regras de mercado, embora também apresente problemas, não deve ser descartada.

Biografia do Autor

Leandro Martins Zanitelli, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Professor Adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

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Publicado

2017-06-21

Como Citar

Zanitelli, L. M. (2017). Democracia de cidadãos proprietários e regras legais do mercado. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (31), 184–204. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.17185