COMENTÁRIOS SOBRE A LEI FEDERAL INSTITUIDORA DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS

Autores

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson Centro Universitário FACEX
  • Natasha Rangel Rosso Nelson

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2017.17181

Resumo

DOI: 10.12957/rfd.2017.17181

Afere-se a necessidade premente do Estado contemporâneo em renovar sua infraestrutura e constatado a insuficiência do orçamento público, vem o mesmo se socorrer do “mercado”. Entretanto, no Brasil, a formação de contratos administrativos, veiculados na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 8.987/95, onde se transfere todos os custos e responsabilidade para a entidade privada, não gera o interesse para que os participes do “mercado” venham a investir nas obras e serviços públicos tão almejados pela sociedade. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo analisar a Lei nº 11.079 de 2004, a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, introduzindo ao ordenamento brasileiro uma nova formatação contratual administrativa, com o intuito de cultivar o interesse de parceiros privados nos urgentíssimos projetos de infraestrutura.

Biografia do Autor

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 anos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil, em Elaboração e Gerenciamento de Projetos e em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública. Atualmente, professor de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Centro Universitário FACEX

Possui graduação em Enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba (2000) Licenciatura plena em enfermagem.Especialização em Formação Profissional na Área de Saúde (Fiocruz/UFRN), Saúde da Família( Universidade Castelo Branco) e em Enfermagem do Trabalho( Facisa), Educação, desenvolvimento e politicas educativas( FIP).Mestrado interrompido em Ciências da Educação pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Doutora em Educação UFRN ( 2013). Docente da FAEN- UERN e do Mestrado de Saúde e sociedade- UERN ( 2017). Enfermeira da Estratégia Saúde da Familia de 2001 a 2013,Coordenadora e docente da graduação em Enfermagem do UNIFACEX ( 2008 a 2017). Coordenadora e docente da pos graduação latu sensu em Saúde Coletiva com Enfase na Estratégia Saúde da Família( 2008 a 2017) .Tem experiência na área deEducação, Inclusão,  Promoção á Saúde, Educação em Saúde, Práticas Integrativas e Complementares a Saúde,Ludicidade, Pedagogia Vivencial Humanescente, Saúde Pública enfocando a Estrategia Saúde da Família exercendo a docência desde o ano de 2000. Líder do grupo de pesquisa "Enfermagem nas ações promocionais à saúde: uma abordagem interdisciplinar" UNIFACEX. Pesquisadora no grupo de pesquisa Corporeidade, Transdisciplinaridade e Saúde- ECOTRANS, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desenvolve pesquisas abordando o aspecto normativo jurídico.

Natasha Rangel Rosso Nelson

Bacharela em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Advogada militante. Ex-Procuradora do Município de Lagoa de Pedra/RN. Atual Procuradora do Município de Boa Saúde/RN.

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Publicado

2017-12-19

Como Citar

Nelson, R. A. R. R., Nelson, I. C. A. de S. R., & Nelson, N. R. R. (2017). COMENTÁRIOS SOBRE A LEI FEDERAL INSTITUIDORA DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (32), 187–212. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.17181