SOBRE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS

Luís Mário Leal Salvador Caetano

Resumo


DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2012.1563

Trata-se de estudo sobre a proposta ventilada em alguns setores da sociedade, inclusive por estudiosos dos sistemas eleitorais, de usar somente o financiamento público em campanhas, no contexto do Brasil contemporâneo. Faz-se análise sobre o tema, sobretudo com base na principal das ideias veiculadas (proposta trabalhada por Câmara e Senado), da potencial utilização prática, efeitos normais/previstos e colaterais e a real efetividade da ideia. Contêm comparativos de gastos do governo, crítica ao atual sistema eleitoral, à falência das instituições partidárias e seus ideais e à ausência de políticos que se apresentem de forma concreta e substanciada para um dia serem eleitos nos dois sistemas debatidos (financiamento público e privado) que façam parte da elite das agremiações. Objetiva criticar, também, a fiscalização de investimentos e doações, o que pode se tornar realidade e o que se desconfia possa ser usurpado em sua passagem da teoria para a prática em ambas as propostas, concluindo que o real problema das eleições é a fiscalização, que tem por objeto algo oriundo do formato eleitoral brasileiro como um todo.




DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1563

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