A criação do Direito do Comércio Internacional: uma uniformização desuniforme

Patricia Sampaio Fiad

Resumo


Dado o crescente número de grupos de interesse atuantes no âmbito do comércio internacional, verifica-se uma diversidade de fontes do Direito do Comércio Internacional. O presente trabalho estuda os três principais vetores de criação deste ramo, de modo a analisar o quanto uniforme é esta criação. Primeiramente, averígua-se o papel das organizações internacionais especializadas em criar normas uniformes sobre comércio internacional e temas a fins. Essas organizações, por vezes privadas, por vezes compostas apenas por Estados, funcionam não apenas como uma fonte de Direito, mas também como fórum de debate entre os Estados. Posteriormente, verifica-se a função interpretativa e harmoniosa das cortes arbitrais, novamente, especializadas no tema em tela. Por fim, estuda-se, talvez, o principal vetor é a própria lex mercatoria traduzida como conjunto de princípios criados pelos agentes econômicos no mercado internacional. Este conjunto de princípios tem importância para comércio interfronteiriço desde seu surgimento, na Idade Média, e ganha destaque, no presente trabalho, quanto a sua conciliação com o Direito estatal. Desta forma, conclui-se que a atuação de diferentes fóruns e agentes econômicos que vão desde o Estado à empresa transnacional, numa complexa rede de interesses diversos, se traduz no Direito do Comércio Internacional.




DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2012.1559

Indexada em:

Journals for Free

Endereço: Campus Maracanã, Pavilhão João Lyra Filho, 7º andar, Bloco F, sala 7123 Para atendimentos, agende um horário, através do e-mail: rfd.uerj@gmail.com  Telefones: (21) 2334-0507 e (21) 2334-2157. ISSN: 22363475.