A aplicabilidade de políticas de segurança pública sob a vertente garantista no Direito Penal brasileiro

Autores

  • Germana da Silva Leal

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1551

Resumo

Este trabalho propõe uma reflexão sobre a atual conformação do Direito Penal brasileiro no que concerne à efetivação de políticas criminais de segurança pública capazes de diminuir a distância entre o texto normativo e a realidade cotidiana. Busca conduzir uma reflexão acerca da necessidade de se implementar políticas de segurança embasadas na teoria garantista, a qual, em sua essência prima pela validade e efetividade das normas dentro do ordenamento jurídico tendo como alicerce o respeito pela pessoa humana inclusive quanto a não tolerância da criminalidade e violência dentro da sociedade. Explana a necessidade de uma atuação planejada na aplicação do direito penal capaz de, como ultima ratio, utilizar dos mecanismos instrumentais, ou seja, as políticas públicas de segurança aptas a tutelar efetivamente os bens jurídicos preservados no texto constitucional.

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Publicado

2011-09-28

Como Citar

Leal, G. da S. (2011). A aplicabilidade de políticas de segurança pública sob a vertente garantista no Direito Penal brasileiro. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (20). https://doi.org/10.12957/rfd.2011.1551