Tributação e os custos do direito à educação básica: uma abordagem sobre a composição financeira do Fundeb

Autores

  • Anderson Silva Faculdade de Direito da UFAL / Mestrando

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2015.13986

Palavras-chave:

Tributação, custos dos direitos, educação básica, Fundeb.

Resumo

O presente estudo tem por objetivo geral analisar o direito fundamental à educação escolar no contexto do Estado Democrático Fiscal. Para tanto, com base nos pressupostos que legitimam a tributação, especialmente a teoria dos custos dos direitos, busca-se investigar a relação existente entre o poder de tributar e a vinculação da receita dos impostos à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nessa perspectiva, investiga-se mais especificamente o custeio do direito à educação básica por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela EC n.º 53/2006, de modo a demonstrar a composição financeira desse fundo especial, bem como a redistribuição e utilização pelos entes federados dos recursos financeiros. Intenta-se, por fim, apreciar a educação básica perante outras fontes de custeio não provenientes do Fundeb.

DOI: 10.12957/rfd.2015.13986

Biografia do Autor

Anderson Silva, Faculdade de Direito da UFAL / Mestrando

Advogado. Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas.

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Publicado

2015-12-23

Como Citar

Silva, A. (2015). Tributação e os custos do direito à educação básica: uma abordagem sobre a composição financeira do Fundeb. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (28), 25–42. https://doi.org/10.12957/rfd.2015.13986