ENSAIO SOBRE UMA EXECUÇÃO PENAL MAIS RACIONAL E REDUTORA DE DANOS

Rodrigo Duque estrada Roig

Resumo


 

O presente artigo examina a questão da execução penal sob o prisma da limitação racional do poder punitivo estatal. Assim, busca-se realizar uma leitura das normas disciplinadoras da execução penal à luz da Constituição Federal, orientando-se no sentido de uma redução de danos na prática penitenciária.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1373

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