O CONSUMO NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E A POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO COLETIVA.

Autores

  • Guilherme Magalhães Martins

DOI:

https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1366

Resumo

 

O trabalho busca traçar os contornos do Alcance da usucapião coletiva prevista pelo o artigo 10 do Estatuto da Cidade, abordando a interface entre este diploma e o Código de Defesa do Consumidor e considerando o consumo nas favelas como critério para a verificação da posse ad usucapionem.

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Publicado

2011-04-08

Como Citar

Martins, G. M. (2011). O CONSUMO NAS COMUNIDADES DE BAIXA RENDA E A POSSE NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO COLETIVA. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, (15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). https://doi.org/10.12957/rfd.2010.1366