A ameaça “fantasma” da privatização à educação básica pública na Amazônia paraense

Resumo

A pesquisa bibliográfica e documental, teve por objetivo analisar o papel do Estado, a partir da lógica de financiamento proposta pelas novas regulamentações voltadas para Educação Básica e o seu efeito indutor no processo de mercantilização/privatização da educação pública paraense no período de 2013 a 2018. Trata-se de pesquisa qualitativa do arcabouço legal voltado para a regulamentação da educação básica da Amazônia paraense, privilegiando os dados educacionais de oferta da educação básica e da execução orçamentária do Estado. A análise dos dados revelou tendências de encolhimento do setor público e de avanços do setor privado na oferta da educação básica no acesso ao fundo público. O Estado desempenhou um papel importante viabilizando um conjunto de medidas legais que intensifica a lógica da racionalidade financeira para a educação, permitindo avanço “silencioso” do processo de privatização da educação básica, destinação de recursos financeiros públicos para a iniciativa privada e estabelecimento das parcerias público-privadas no estado